O presente trabalho é uma proposta de classificação das variedades da Cattleya intermedia Graham ex Hooker, tendo como base o Regulamento da FGO (Federação Gaúcha de Orquidófilos).
C. intermedia "Figueirinha II" 
Labelo da C. intermedia
Uma das premissas deste trabalho é a simplificação, de modo a tornar fácil o entendimento da classificação das variedades, condição básica para que iniciantes entendam e tomem gosto pela arte de cultivar e colecionar a Cattleya intermedia.
Desse modo algumas variedades, com diferenças sutis, foram agrupadas, como no caso das variedades "suave " e "lilasina" cuja diferença está apenas na tonalidade da cor rosa do labelo, tornando difícil, senão impossível diferenciar determinadas flores. Na mesma linha, tentamos sistematizar as características que definem flores pelóricas e suas descendentes, outra fonte de intermináveis discussões.
Além disso, não consideramos como variedade a simples mudança de cor de algumas variedades, como as orlatas vinicolores, as marginatas cerúleas, as flâmeas frezinas, etc..
Como a forma sempre tem predominância sobre o colorido, entendemos que essas flores devem se encaixar nas variedades de forma do colorido, ou seja, continuam sendo "orlatas", marginatas e flâmeas, independentemente do colorido.
Quanta às variedades de forma dupla como as flâmeas orlatas, aquiniis marginatas, etc., consideramos que devem ser classificadas pela forma da flor, a qual deve ter predominância sobre a forma do colorido, isto é, continuam sendo flâmeas, aquiniis, etc., independentemente do colorido e da forma do colorido.
Deve-se entender que o conceito de "variedade" usado neste trabalho é horticultural, usado e aceito há décadas por orquidófilos e colecionadores de orquídeas. Não é o conceito botânico.
Sugerimos três categorias para a classificação da C. intermedia. Cada categoria contém as variedades agrupadas por alguma característica comum, totalizando 26 variedades:
I) categoria I - pela forma da flor:
1) pelórica
2) aquinii
3) flâmea
4) bergeriana
II) categoria II - pela forma do colorido da flor:
1) albescens
2) puntata
3) maculata
4) orlata
5) marginata
6) multiforme
7) oculata
8) pseudo-tipo
9) striata
10) venosa
III) categoria III - pelo colorido da flor:
1) tipo
2) bordô
3) cerúlea
4) fresina
5) lilasina
6) roxo-bispo
7) semi-alba
8) vinicolor
9) alba
10) concolor
11) rubra
12) sangüínea
As categorias I e II são variedades independentes do colorido da flor, as flores dessas categorias podem ter qualquer cor.
A categoria III é totalmente dependente do colorido da flor.
A forma da flor tem predominância sobre a forma do colorido que por sua vez tem predominância sobre o colorido. Por exemplo: flor "flâmea orlata vinicolor" pertence à variedade "flâmea".
Fontes:
Os furacões, os incêndios, a desflorestação descontrolada e a imigração que passa pelo Sul do México afectaram as orquídeas, uma flor exótica, que em dez anos viu desaparecer pelo menos 24 espécies, informaram hoje investigadores universitários.Peritos da Universidade Nacional Autónoma do México (UNAM) realizaram estudos no Parque Nacional Lagunas de Montebello, localizado no Estado de Chiapas (Sul), com fronteira com a Guatemala, una zona protegida que conta com o habitat mais diverso deste tipo de flora no México.O especialista Gerardo Salazar, do Instituto de Biologia da UNAM, assinalou que os factores citados, assim como o comércio ilícito destas plantas, levaram a que se perdesse a biodiversidade no ecossistema das orquídeas das Lagunas de Montebello.Isso deu azo a que já não exista uma grande variedade de orquídeas numa comunidade «onde era possível encontrar até 200 espécies dessa flor num hectare de bosque», salientou o cientista.Embora muitos tipos de orquídeas não estejam em «iminente risco» no México, poderão vir a ficar «se continuarem a verificar-se factores como a desflorestação descontrolada e a extracção ilegal para a sua venda, sobretudo nas ruas e mercados das grandes cidades do país, indicou o biólogo da UNAM.Salazar citou o exemplo da orquídea conhecida como Flor de Maio (Laelia speciosa), que habita nos bosques de azinheiras e se extrai a »taxas alarmantes« que a põem em perigo.O perito mexicano destacou que no mundo há cerca de 25 mil espécies de orquídeas, existindo só no México 1.300 espécies, 40% delas endémicas, que não se dão de forma natural em nenhum outro local.A orquídeo-flora deste país caracteriza-se pela «alta proporção de espécies exclusivas», com níveis semelhantes aos da África do Sul, o Sudeste do Brasil e Madagáscar, comentou o perito.
Um senhor de 85 anos tem uma história comovente, emocionante para contar: ele dedicou a vida a uma flor. Na Região Serrana, na cidade de Domingos Martins, cercada por fragmentos de Mata Atlântica que sobrevivem ao tempo, Roberto Kautsky é referência. Motivo de orgulho para quem pensa no meio ambiente. “É muito conhecido no mundo inteiro”, diz um homem. “O nome dele hoje eu acho que é maior do que o de Domingos Martins quando se trata de orquídeas”, complementa outro homem. Foi paixão à primeira vista. As orquídeas e suas diferentes formas e cores seduziram o experiente pesquisador quando ele ainda era criança. “Eu comecei com 9 anos de idade e estou com 85”, conta o ambientalista Roberto Kautsky. As descobertas que ele fez sobre a Mata Atlântica são assuntos de publicações pelo mundo. Há um livro é em japonês, uma edição em alemão. Frutos de anotações minuciosas, reconhecidas pela ciência. O ambientalista guarda parte do tesouro que tem bem perto de casa. São mais de 120 espécies descobertas na região que levam o nome de Kautsky ou de parentes dele. Outras centenas de plantas registradas e documentadas em livros apareceram graças ao olhar cuidadoso do especialista, que viu mais do que orquídeas. “É uma bromélia que se chama Neuregelia liliputiana, a menor do mundo. Foi uma descoberta minha”, revela Roberto Kautsky. Ele conta como cultivar na mente tantos nomes científicos: “Isso é um dom que a gente tem”, orgulha-se o ambientalista. A mata fica na propriedade da família. São 33 hectares que viraram reserva ambiental. Sem desânimo, ele continua em frente, mesmo diante da doença. Aos 85 anos, Roberto Kautsky descobriu que está com câncer. É na mata que o pesquisador se sente ainda mais a vontade. Hoje, com a saúde mais frágil, os médicos da família pedem que ele fique mais quieto. Mas vai falar isso para quem sempre foi inquieto, na busca por mais vida. Ele explica de onde vem tanta vontade: “Tem orquídea, tem bromélia, tem coisas nativas que eu posso ajudar a pesquisar ainda”, declara Kautsky. E tem também muita disposição. Ele segue ladeira acima e não falta fôlego para descobertas. Fita vermelha para marcar outra espécie rara. Mais uma encontrada no Espírito Santo. No viveiro, as mudas se multiplicam. Trabalho do Instituto Kautsky para estimular o replantio de espécies nativas da Mata Atlântica. “Sensibilizar para a necessidade de recuperar e proteger os recursos naturais”, descreve Fátima Santana, do Instituto Kautsky É a mais pura lição de vida. “Tem que haver um trabalho de conscientização. Usar essa natureza sem acabar com ela. Isso é importante”, conclui Roberto Kautsky.
Fonte: Bom dia Brasil
Uma rocha trabalhada pelos agentes de clima e seres vivos ao longo do tempo resulta em um solo com características particulares desta interação, o resultado disso está como frases em páginas de um livro de história contando as oscilações de clima na região a qual se insere, no caso aqui, os solos da região de Bom Jardim de Minas - MG, as rochas que predominam são os xistos (ou lousas para os portugueses), que são rochas de origem sedimentar resultantes do tratamento com pressão e alta temperatura (metamorfismo) que o barro (argila) depositada no fundo do mar que existia ali no Proterozóico sofreu (no latim, Proterozóico = "primeira vida”, compreendeu de 2,5 bilhões a 500 milhões de anos atrás, quer dizer, muito antes aos dinossauros) . Embora hoje a região tenha uma altitude de cerca de 1200 m, e seja o divisor de águas das cabeceiras do Rio Grande e do Rio Paraíba do Sul.
Estes solos nasceram velhos, ou seja, inicialmente rochas de origem vulcânica viraram solos que foram erodidos e depositados no fundo desse mar, e este material transformou-se em rochas por metamorfismo e estas em solos novamente, por isso são de baixa fertilidade (predominam Cambissolos Háplicos alumínicos) tendo o ciclo do café passado ali e não aguentado muito tempo por conta disso, e hoje em função da pobreza dos solos a região é caracterizada também por um relativo vazio populacional humano, e a vegetação é campestre (também pela baixa fertilidade do solo), a família vegetal Asteraceae, principalmente uma espécie de candeia, predomina.
Numa viagem da disciplina de Pedogeomorfologia, como qualquer "orquidoido" que se preze não pude deixar de reparar nos barrancos, pra minha surpresa numa única parada uma Zygopetalum sp., bem definhada, serviu pra uma foto tipo “capa de livro” por mostrar bem o resultado da erosão laminar, onde o escorrimento d’água remove o solo em camadas superficiais, esta touceira tinha pseudobulbos maiores, que na foto não aparecem por estarem soterrados, o que leva-nos a imaginar que ela também rolou um bocado para chegar até ali, talvez estivesse soterrada por completo em algum momento,.
Apesar do ambiente hostil está se reerguendo, notem o líquen, o solo é pobre mas o ambiente tem água, existem líquens colocando nitrogênio no sistema, graças à umidade. Foi só uma parada que tive oportunidade de fazer, imagino o que deve abrigar esta vasta região.
Estes solos nasceram velhos, ou seja, inicialmente rochas de origem vulcânica viraram solos que foram erodidos e depositados no fundo desse mar, e este material transformou-se em rochas por metamorfismo e estas em solos novamente, por isso são de baixa fertilidade (predominam Cambissolos Háplicos alumínicos) tendo o ciclo do café passado ali e não aguentado muito tempo por conta disso, e hoje em função da pobreza dos solos a região é caracterizada também por um relativo vazio populacional humano, e a vegetação é campestre (também pela baixa fertilidade do solo), a família vegetal Asteraceae, principalmente uma espécie de candeia, predomina.
Numa viagem da disciplina de Pedogeomorfologia, como qualquer "orquidoido" que se preze não pude deixar de reparar nos barrancos, pra minha surpresa numa única parada uma Zygopetalum sp., bem definhada, serviu pra uma foto tipo “capa de livro” por mostrar bem o resultado da erosão laminar, onde o escorrimento d’água remove o solo em camadas superficiais, esta touceira tinha pseudobulbos maiores, que na foto não aparecem por estarem soterrados, o que leva-nos a imaginar que ela também rolou um bocado para chegar até ali, talvez estivesse soterrada por completo em algum momento,.
Apesar do ambiente hostil está se reerguendo, notem o líquen, o solo é pobre mas o ambiente tem água, existem líquens colocando nitrogênio no sistema, graças à umidade. Foi só uma parada que tive oportunidade de fazer, imagino o que deve abrigar esta vasta região.
Uma planta adaptada à estas condições teria que ter além de uma alta eficiência em aquisição de nutrientes, uma boa relação de utilização destes, quer dizer, evoluíram para extrair do solo algo perto do máximo de nutrientes que este teria para fornecer, e que aliado a isso possuem um elevado Coeficiente de Utilização Biológica (CUB).O CUB é a quantidade de matéria seca vegetal (em massa) por unidade de massa do nutriente, exemplificando com soja, após as análise de teores de nutrientes na matéria seca de grãos produzidos estimou-se que a lavoura (conjunto de plantas) produziu 250 kg de matéria seca de grãos para cada kg de fósforo que ela absorveu (CUB = 250 kg/kg), ou seja, outra lavoura que proporcionasse uma produção de 300 kg de matéria seca de grãos para cada kg de fósforo absorvido (CUB = 300 kg/kg) seria mais eficiente na utilização deste nutriente.
Quantos quilogramas de matéria seca uma C. walkeriana conseguiria produzir para cada quilograma de cálcio no cerrado em cima de rochas calcárias (ricas em Ca)? E as walkerianas de cerrado em cima de rochas pelíticas (pobres em Ca), usariam melhor o pouco Ca disponível?
Imaginem as orquídeas deste ambiente se bem cuidadas, sem limitação de recursos.
Publicada no Diário Oficial da União nº 82, segunda-feira, 30 de abril de 2007, Seção 1, 404-405.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 160, DE 27 DE ABRIL DE 2007.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), no uso das atribuições previstas no art. 26, inciso VI, do Anexo I, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 5.718, de 13 de março de 2006, e art. 95, item VI do Regimento Interno aprovado pela Portaria GM/MMA nº 230, de 14 de maio de 2002;
Considerando o disposto na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagem em Perigo de Extinção (Cites), firmada em Washington, em 03 de março de 1973, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 54, de 24 de junho de 1975, com a redação dada pelo Decreto Legislativo nº 35, de 5 de dezembro de 1985, e promulgada pelo Decreto nº 92.446, de 7 de março de 1986;
Considerando que a Resolução Conf. 11.15 da Cites recomenda o registro das instituições científicas a fim de facilitar o intercâmbio científico de espécimes necessários para realizar investigações taxonômicas e sobre a conservação das espécies;
Considerando o disposto no Decreto nº 3.607, de 21 de setembro de 2000, que dispõe sobre a implementação da Cites;
Considerando que a Cites recomenda o registro das instituições científicas a fim de facilitar o intercâmbio científico de espécimes necessários para realizar investigações taxonômicas e sobre a conservação das espécies;
Considerando a necessidade de conhecer as coleções ex situ existentes no País e de conservar a memória da diversidade biológica brasileira; e,
Considerando as proposições apresentadas ao Processo Ibama nº 02001.000780/2006, resolve:
Art. 1º Instituir o Cadastro Nacional de Coleções Biológicas (CCBIO) e disciplinar o transporte e o intercâmbio de material biológico consignado às coleções.
Art. 2º As coleções biológicas serão registradas nas seguintes tipologias: científica, didática, de serviço, de segurança nacional e particular.
CAPÍTULO I
DAS DEFINIÇÕES
Art. 3º Considera-se para os fins desta instrução normativa:
I – coleção biológica científica: coleção de material biológico devidamente tratado, conservado e documentado de acordo com normas e padrões que garantam a segurança, acessibilidade, qualidade, longevidade, integridade e interoperabilidade dos dados da coleção, pertencente à instituição científica com objetivo de subsidiar pesquisa científica ou tecnológica e a conservação ex situ;
II – coleção biológica didática: coleção de material biológico pertencente a instituições científicas, a escolas do ensino fundamental e médio, unidades de conservação, sociedades, associações ou às organizações da sociedade civil de interesse público, destinadas à exposição, demonstração, treinamento ou educação;
III – coleção biológica: coleção de material biológico testemunho constituída com o objetivo de gerar e subsidiar pesquisa científica ou tecnológica, bem como promover a cultura, a educação e a conservação do meio ambiente. Excetuam-se as coleções vivas abrigadas por jardins zoológicos, criadouros, aquários, oceanários, biotérios, centros de triagem, reabilitação ou recuperação de animais, assim como os viveiros de plantas;
IV – coleção biológica particular: coleção de material biológico representativo da diversidade biológica, devidamente tratado, conservado e documentado, mantida por pessoa física ou jurídica de direito privado, exceto por instituições científicas, que vise a conservação ex situ ou fornecer subsídios à pesquisa científica ou atividades didáticas;
V – coleção de segurança nacional: coleção que envolva acervos múltiplos, vivos, pertencentes a instituições públicas, com representatividade do conjunto gênico de diferentes espécies de importância estratégica que promovam a auto-suficiência e a segurança interna da nação, considerando fatores econômicos, sociais, populacionais, ambientais e tecnológicos;
VI – coleção de serviço: coleção de material biológico certificado devidamente tratado e conservado de acordo com normas e padrões que garantam a autenticidade, pureza e viabilidade, bem como a segurança e o rastreamento do material e das informações associadas;
VII – guia de remessa: instrumento de controle do intercâmbio, transporte, empréstimo, troca ou doação de material biológico, firmado entre os responsáveis pelas coleções remetente e destinatária, no qual é discriminado o material biológico consignado, identificadas as instituições ou coleções e estabelecidas restrições ao uso do material;
VIII – instituição científica: instituição de ensino e pesquisa ou de pesquisa que desenvolva atividades de pesquisa de caráter científico ou tecnológico;
IX – intercâmbio: empréstimo, devolução, troca, doação ou transferência de material biológico consignado entre instituição científica nacional e instituição ou coleção científica sediada no exterior, sem fins comerciais;
X – material biológico: organismos ou partes desses;
XI – material biológico consignado: organismos ou partes desses registrados em uma coleção biológica científica;
CAPÍTULO II
DOS CADASTROS
Art. 4º Os registros de instituições e coleções no CCBIO serão administrados pelo Ibama por meio do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio).
Parágrafo único. O CCBIO poderá, mediante acordo, ser administrado de forma compartilhada, incrementado ou utilizado por outras instituições da administração pública.
Art. 5º O registro da instituição detentora de coleção científica ou de serviço deverá ser efetuado pelo representante legal da instituição ou de suas unidades organizacionais, que informará o nome do(s) responsável(eis) pelo registro da(s) coleção(ões).
§1º O registro da coleção deverá conter a identificação do responsável, a identificação da coleção, a indicação da sua localização, a relação dos principais grupos taxonômicos contemplados e a dimensão estimada do acervo.
§2º O responsável pelo registro da coleção científica deverá ter seu currículo disponível e atualizado na Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Art. 6º O registro da coleção didática deverá ser efetuado pelo seu responsável.
Parágrafo único. O registro deverá conter a identificação do responsável, a identificação da coleção, a indicação da sua localização, a relação dos principais grupos taxonômicos contemplados e a dimensão estimada do acervo.
Art. 7º O registro da instituição detentora de coleção de segurança nacional deverá ser efetuado pelo representante legal da instituição.
Parágrafo único. O registro deverá conter a identificação da coleção, a relação dos principais grupos taxonômicos contemplados e a dimensão estimada do acervo.
Art. 8º A informação sobre a dimensão estimada do acervo não implica na discriminação ou identificação das espécies e do número de espécimes por espécie que integram o acervo.
CAPÍTULO III
DO REGISTRO JUNTO À AUTORIDADE ADMINITRATIVA DA CITES
Art. 9º Será cadastrada junto à autoridade administrativa da Cites a instituição científica detentora de coleção biológica científica registrada no CCBIO.
Art. 10. As instituições detentoras de coleções científicas registradas no CCBIO serão identificadas por um código de cinco caracteres, sendo que os dois primeiros caracteres deverão corresponder ao código de duas letras estabelecido pela Organização Internacional de Normalização, tal como figura no guia da Cites, e os três últimos caracteres deverão ser um
número único designado a cada instituição pelo Ibama.
Art. 11. O Ibama comunicará à Secretaria da Cites os nomes e endereços das instituições registradas no CCBIO para que a Secretaria possa transmitir essas informações a todos os países signatários da Convenção.
CAPÍTULO IV
DO TRANSPORTE E DO INTERCÂMBIO
Art. 12. O empréstimo, devolução, troca, doação ou transferência de material biológico consignado entre instituições científicas ou coleções científicas, de serviço e de segurança nacional, bem como o intercâmbio estão isentos de autorização de transporte e envio ao exterior, respectivamente.
Parágrafo único. A isenção de autorização de envio ao exterior é válida desde que atendidos os itens abaixo:
I – não vise acessar componente do patrimônio genético do material biológico;
II – o material não seja oriundo de espécies listadas nos Anexos da Cites, no caso de intercâmbio não comercial.
Art. 13. O material biológico consignado, transportado ou intercambiado, deve estar acompanhado de guia de remessa assinada pelo responsável da coleção biológica científica ou de serviço e, quando couber, a identificação do transportador.
Art. 14. O representante legal da instituição ou coleção destinatária do material biológico intercambiado assinará Termo de Transferência de Material.
Parágrafo único. O Anexo I constitui-se do modelo Termo de Transferência de Material.
Art. 15. O empréstimo, doação, troca, exposição e intercâmbio de material biológico consignado a coleção didática ou particular dependem de autorização de transporte, envio e exportação, respectivamente, expedida pelo Ibama.
Parágrafo único. O transporte de material biológico consignado a coleção didática pertencente a instituição científica está isento de autorização desde que acompanhado de guia de remessa assinada pelo responsável da coleção.
Art. 16. O envio ou recebimento do exterior, ou a reexportação de material biológico consignado de espécies listados nos Anexos da Cites depende de licença concedida pelo Ibama nos termos da Convenção.
Art. 17. Todo material biológico doado ou transferido para instituição científica sediada no exterior, desde que coletado no território nacional, plataforma continental, mar territorial e zona econômica exclusiva, deverá possuir duplicata ou clone, depositada em instituição científica nacional.
Art. 18. A transferência total ou parcial do acervo de coleção particular, a qualquer título, deverá ser autorizada pelo Ibama.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 19. O cadastro de uma coleção no CCBIO:
I – não substitui o credenciamento de instituição pública nacional, junto ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), para ser fiel depositária de amostra de componente do patrimônio genético;
II – não exime do cumprimento do disposto na legislação vigente sobre acesso ao patrimônio genético e coleta de material biológico para fins científicos e didáticos;
Art. 20. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS LUIZ BARROSO BARROS
Presidente
Publicada no Diário Oficial da União nº 82, segunda-feira, 30 de abril de 2007, Seção 1, 404-405.
ANEXO I
TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIAL
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 160, DE 27 DE ABRIL DE 2007.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), no uso das atribuições previstas no art. 26, inciso VI, do Anexo I, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 5.718, de 13 de março de 2006, e art. 95, item VI do Regimento Interno aprovado pela Portaria GM/MMA nº 230, de 14 de maio de 2002;
Considerando o disposto na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagem em Perigo de Extinção (Cites), firmada em Washington, em 03 de março de 1973, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 54, de 24 de junho de 1975, com a redação dada pelo Decreto Legislativo nº 35, de 5 de dezembro de 1985, e promulgada pelo Decreto nº 92.446, de 7 de março de 1986;
Considerando que a Resolução Conf. 11.15 da Cites recomenda o registro das instituições científicas a fim de facilitar o intercâmbio científico de espécimes necessários para realizar investigações taxonômicas e sobre a conservação das espécies;
Considerando o disposto no Decreto nº 3.607, de 21 de setembro de 2000, que dispõe sobre a implementação da Cites;
Considerando que a Cites recomenda o registro das instituições científicas a fim de facilitar o intercâmbio científico de espécimes necessários para realizar investigações taxonômicas e sobre a conservação das espécies;
Considerando a necessidade de conhecer as coleções ex situ existentes no País e de conservar a memória da diversidade biológica brasileira; e,
Considerando as proposições apresentadas ao Processo Ibama nº 02001.000780/2006, resolve:
Art. 1º Instituir o Cadastro Nacional de Coleções Biológicas (CCBIO) e disciplinar o transporte e o intercâmbio de material biológico consignado às coleções.
Art. 2º As coleções biológicas serão registradas nas seguintes tipologias: científica, didática, de serviço, de segurança nacional e particular.
CAPÍTULO I
DAS DEFINIÇÕES
Art. 3º Considera-se para os fins desta instrução normativa:
I – coleção biológica científica: coleção de material biológico devidamente tratado, conservado e documentado de acordo com normas e padrões que garantam a segurança, acessibilidade, qualidade, longevidade, integridade e interoperabilidade dos dados da coleção, pertencente à instituição científica com objetivo de subsidiar pesquisa científica ou tecnológica e a conservação ex situ;
II – coleção biológica didática: coleção de material biológico pertencente a instituições científicas, a escolas do ensino fundamental e médio, unidades de conservação, sociedades, associações ou às organizações da sociedade civil de interesse público, destinadas à exposição, demonstração, treinamento ou educação;
III – coleção biológica: coleção de material biológico testemunho constituída com o objetivo de gerar e subsidiar pesquisa científica ou tecnológica, bem como promover a cultura, a educação e a conservação do meio ambiente. Excetuam-se as coleções vivas abrigadas por jardins zoológicos, criadouros, aquários, oceanários, biotérios, centros de triagem, reabilitação ou recuperação de animais, assim como os viveiros de plantas;
IV – coleção biológica particular: coleção de material biológico representativo da diversidade biológica, devidamente tratado, conservado e documentado, mantida por pessoa física ou jurídica de direito privado, exceto por instituições científicas, que vise a conservação ex situ ou fornecer subsídios à pesquisa científica ou atividades didáticas;
V – coleção de segurança nacional: coleção que envolva acervos múltiplos, vivos, pertencentes a instituições públicas, com representatividade do conjunto gênico de diferentes espécies de importância estratégica que promovam a auto-suficiência e a segurança interna da nação, considerando fatores econômicos, sociais, populacionais, ambientais e tecnológicos;
VI – coleção de serviço: coleção de material biológico certificado devidamente tratado e conservado de acordo com normas e padrões que garantam a autenticidade, pureza e viabilidade, bem como a segurança e o rastreamento do material e das informações associadas;
VII – guia de remessa: instrumento de controle do intercâmbio, transporte, empréstimo, troca ou doação de material biológico, firmado entre os responsáveis pelas coleções remetente e destinatária, no qual é discriminado o material biológico consignado, identificadas as instituições ou coleções e estabelecidas restrições ao uso do material;
VIII – instituição científica: instituição de ensino e pesquisa ou de pesquisa que desenvolva atividades de pesquisa de caráter científico ou tecnológico;
IX – intercâmbio: empréstimo, devolução, troca, doação ou transferência de material biológico consignado entre instituição científica nacional e instituição ou coleção científica sediada no exterior, sem fins comerciais;
X – material biológico: organismos ou partes desses;
XI – material biológico consignado: organismos ou partes desses registrados em uma coleção biológica científica;
CAPÍTULO II
DOS CADASTROS
Art. 4º Os registros de instituições e coleções no CCBIO serão administrados pelo Ibama por meio do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio).
Parágrafo único. O CCBIO poderá, mediante acordo, ser administrado de forma compartilhada, incrementado ou utilizado por outras instituições da administração pública.
Art. 5º O registro da instituição detentora de coleção científica ou de serviço deverá ser efetuado pelo representante legal da instituição ou de suas unidades organizacionais, que informará o nome do(s) responsável(eis) pelo registro da(s) coleção(ões).
§1º O registro da coleção deverá conter a identificação do responsável, a identificação da coleção, a indicação da sua localização, a relação dos principais grupos taxonômicos contemplados e a dimensão estimada do acervo.
§2º O responsável pelo registro da coleção científica deverá ter seu currículo disponível e atualizado na Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Art. 6º O registro da coleção didática deverá ser efetuado pelo seu responsável.
Parágrafo único. O registro deverá conter a identificação do responsável, a identificação da coleção, a indicação da sua localização, a relação dos principais grupos taxonômicos contemplados e a dimensão estimada do acervo.
Art. 7º O registro da instituição detentora de coleção de segurança nacional deverá ser efetuado pelo representante legal da instituição.
Parágrafo único. O registro deverá conter a identificação da coleção, a relação dos principais grupos taxonômicos contemplados e a dimensão estimada do acervo.
Art. 8º A informação sobre a dimensão estimada do acervo não implica na discriminação ou identificação das espécies e do número de espécimes por espécie que integram o acervo.
CAPÍTULO III
DO REGISTRO JUNTO À AUTORIDADE ADMINITRATIVA DA CITES
Art. 9º Será cadastrada junto à autoridade administrativa da Cites a instituição científica detentora de coleção biológica científica registrada no CCBIO.
Art. 10. As instituições detentoras de coleções científicas registradas no CCBIO serão identificadas por um código de cinco caracteres, sendo que os dois primeiros caracteres deverão corresponder ao código de duas letras estabelecido pela Organização Internacional de Normalização, tal como figura no guia da Cites, e os três últimos caracteres deverão ser um
número único designado a cada instituição pelo Ibama.
Art. 11. O Ibama comunicará à Secretaria da Cites os nomes e endereços das instituições registradas no CCBIO para que a Secretaria possa transmitir essas informações a todos os países signatários da Convenção.
CAPÍTULO IV
DO TRANSPORTE E DO INTERCÂMBIO
Art. 12. O empréstimo, devolução, troca, doação ou transferência de material biológico consignado entre instituições científicas ou coleções científicas, de serviço e de segurança nacional, bem como o intercâmbio estão isentos de autorização de transporte e envio ao exterior, respectivamente.
Parágrafo único. A isenção de autorização de envio ao exterior é válida desde que atendidos os itens abaixo:
I – não vise acessar componente do patrimônio genético do material biológico;
II – o material não seja oriundo de espécies listadas nos Anexos da Cites, no caso de intercâmbio não comercial.
Art. 13. O material biológico consignado, transportado ou intercambiado, deve estar acompanhado de guia de remessa assinada pelo responsável da coleção biológica científica ou de serviço e, quando couber, a identificação do transportador.
Art. 14. O representante legal da instituição ou coleção destinatária do material biológico intercambiado assinará Termo de Transferência de Material.
Parágrafo único. O Anexo I constitui-se do modelo Termo de Transferência de Material.
Art. 15. O empréstimo, doação, troca, exposição e intercâmbio de material biológico consignado a coleção didática ou particular dependem de autorização de transporte, envio e exportação, respectivamente, expedida pelo Ibama.
Parágrafo único. O transporte de material biológico consignado a coleção didática pertencente a instituição científica está isento de autorização desde que acompanhado de guia de remessa assinada pelo responsável da coleção.
Art. 16. O envio ou recebimento do exterior, ou a reexportação de material biológico consignado de espécies listados nos Anexos da Cites depende de licença concedida pelo Ibama nos termos da Convenção.
Art. 17. Todo material biológico doado ou transferido para instituição científica sediada no exterior, desde que coletado no território nacional, plataforma continental, mar territorial e zona econômica exclusiva, deverá possuir duplicata ou clone, depositada em instituição científica nacional.
Art. 18. A transferência total ou parcial do acervo de coleção particular, a qualquer título, deverá ser autorizada pelo Ibama.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 19. O cadastro de uma coleção no CCBIO:
I – não substitui o credenciamento de instituição pública nacional, junto ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), para ser fiel depositária de amostra de componente do patrimônio genético;
II – não exime do cumprimento do disposto na legislação vigente sobre acesso ao patrimônio genético e coleta de material biológico para fins científicos e didáticos;
Art. 20. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS LUIZ BARROSO BARROS
Presidente
Publicada no Diário Oficial da União nº 82, segunda-feira, 30 de abril de 2007, Seção 1, 404-405.
ANEXO I
TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIAL
O Termo de Transferência de Material (TTM) foi instituído para controlar o intercâmbio não comercial de material biológico existente em condição in situ, no território nacional, na plataforma continental e zona econômica exclusiva, mantido em condições ex situ, destinado às instituições ou coleções biológicas sediadas no exterior, com base nas seguintes premissas:
O reconhecimento de que o intercâmbio não comercial de material biológico realizado entre coleções ou instituições de pesquisa nas áreas biológicas e afins é fundamental para o avanço do conhecimento sobre a biodiversidade brasileira;
A necessidade de garantir o cumprimento do disposto na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagem em Perigo de Extinção (Cites) e na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em especial, a soberania nacional sobre a sua diversidade biológica.
Nº DO TTM __________/________________
(ano)
Instituição remetente:
CNPJ:
Endereço:
Nome do curador:
Documento de Identificação (tipo, número e órgão emissor):
Cargo do curador:
Instituição ou coleção destinatária:
Endereço:
Nome do representante da instituição ou coleção destinatária:
Documento de Identificação (tipo, número e órgão emissor):
Cargo do representante da instituição destinatária:
As instituições signatárias, acima qualificadas, por meio de seus representantes, tendo em vista o disposto na Cites e CDB, comprometem-se a utilizar o material biológico transferido entre si de acordo com as seguintes condições:
1. O material biológico recebido deverá ser utilizado pela instituição ou coleção destinatária exclusivamente para o desenvolvimento de pesquisa científica sem potencial de uso econômico.
2. Caso haja interesse em iniciar atividade de bioprospecção, de desenvolvimento tecnológico, ou solicitação de patente a partir do material biológico remetido com base neste Termo, a instituição destinatária obriga-se a comunicar o fato à instituição remetente e esta ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN).
3. É vedado o início das atividades mencionadas no item anterior sem a observância ao disposto na legislação vigente, em especial, a obtenção das autorizações específicas do CGEN.
4. O material biológico remetido com base neste TTM somente será repassado a terceiros pela instituição destinatária com a assinatura de novo TTM, firmado entre a instituição remetente original e a nova instituição destinatária.
5. A instituição destinatária que receber o material biológico deverá respeitar os termos do TTM e não será considerada provedora do material recebido.
6. Qualquer publicação advinda da utilização ou do estudo do material biológico remetido deverá reconhecer expressamente a origem do material, e conter créditos à instituição remetente, devendo, ainda, ser enviado exemplar da referida publicação à instituição remetente.
7. As instituições ou coleções signatárias colaborarão com base em termos mutuamente acordados para a capacitação e a transferência de tecnologia, a fim de promover a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica.
8. São de inteira responsabilidade da instituição ou coleção remetente a identificação e embalagem adequada do material, e a realização dos procedimentos de remessa segundo as regulamentações pertinentes à classificação de risco biológico e de contenção do organismo ou material a ser transferido, observando-se as recomendações dos órgãos competentes, normas internacionais e legislação específica do país destinatário.
9. A instituição destinatária compromete-se a:
a) não reivindicar, em nome próprio ou de terceiro, qualquer forma de propriedade intelectual sobre o todo ou parte do material biológico transferido por força deste Termo.
b) informar à instituição ou coleção remetente, por escrito, qualquer efeito adverso eventualmente verificado por ocasião da manipulação do material biológico que trata o presente Termo.
10. O foro competente para a solução de controvérsias entre as instituições ou coleções envolvidas neste TTM será o da sede da instituição remetente.
11. Os compromissos relativos ao material transferido por meio deste Termo permanecem válidos por tempo indeterminado, independentemente de sua renovação.
Por concordarem com todos os termos acima expostos, os representantes da instituição ou coleção destinatária e da instituição ou coleção remetente assinam o presente Termo em duas vias de igual teor e forma, para um só efeito legal.
Local e data: _________________________________
Representante da instituição destinatária: ___
Representante da instituição remetente: _____
O reconhecimento de que o intercâmbio não comercial de material biológico realizado entre coleções ou instituições de pesquisa nas áreas biológicas e afins é fundamental para o avanço do conhecimento sobre a biodiversidade brasileira;
A necessidade de garantir o cumprimento do disposto na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagem em Perigo de Extinção (Cites) e na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em especial, a soberania nacional sobre a sua diversidade biológica.
Nº DO TTM __________/________________
(ano)
Instituição remetente:
CNPJ:
Endereço:
Nome do curador:
Documento de Identificação (tipo, número e órgão emissor):
Cargo do curador:
Instituição ou coleção destinatária:
Endereço:
Nome do representante da instituição ou coleção destinatária:
Documento de Identificação (tipo, número e órgão emissor):
Cargo do representante da instituição destinatária:
As instituições signatárias, acima qualificadas, por meio de seus representantes, tendo em vista o disposto na Cites e CDB, comprometem-se a utilizar o material biológico transferido entre si de acordo com as seguintes condições:
1. O material biológico recebido deverá ser utilizado pela instituição ou coleção destinatária exclusivamente para o desenvolvimento de pesquisa científica sem potencial de uso econômico.
2. Caso haja interesse em iniciar atividade de bioprospecção, de desenvolvimento tecnológico, ou solicitação de patente a partir do material biológico remetido com base neste Termo, a instituição destinatária obriga-se a comunicar o fato à instituição remetente e esta ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN).
3. É vedado o início das atividades mencionadas no item anterior sem a observância ao disposto na legislação vigente, em especial, a obtenção das autorizações específicas do CGEN.
4. O material biológico remetido com base neste TTM somente será repassado a terceiros pela instituição destinatária com a assinatura de novo TTM, firmado entre a instituição remetente original e a nova instituição destinatária.
5. A instituição destinatária que receber o material biológico deverá respeitar os termos do TTM e não será considerada provedora do material recebido.
6. Qualquer publicação advinda da utilização ou do estudo do material biológico remetido deverá reconhecer expressamente a origem do material, e conter créditos à instituição remetente, devendo, ainda, ser enviado exemplar da referida publicação à instituição remetente.
7. As instituições ou coleções signatárias colaborarão com base em termos mutuamente acordados para a capacitação e a transferência de tecnologia, a fim de promover a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica.
8. São de inteira responsabilidade da instituição ou coleção remetente a identificação e embalagem adequada do material, e a realização dos procedimentos de remessa segundo as regulamentações pertinentes à classificação de risco biológico e de contenção do organismo ou material a ser transferido, observando-se as recomendações dos órgãos competentes, normas internacionais e legislação específica do país destinatário.
9. A instituição destinatária compromete-se a:
a) não reivindicar, em nome próprio ou de terceiro, qualquer forma de propriedade intelectual sobre o todo ou parte do material biológico transferido por força deste Termo.
b) informar à instituição ou coleção remetente, por escrito, qualquer efeito adverso eventualmente verificado por ocasião da manipulação do material biológico que trata o presente Termo.
10. O foro competente para a solução de controvérsias entre as instituições ou coleções envolvidas neste TTM será o da sede da instituição remetente.
11. Os compromissos relativos ao material transferido por meio deste Termo permanecem válidos por tempo indeterminado, independentemente de sua renovação.
Por concordarem com todos os termos acima expostos, os representantes da instituição ou coleção destinatária e da instituição ou coleção remetente assinam o presente Termo em duas vias de igual teor e forma, para um só efeito legal.
Local e data: _________________________________
Representante da instituição destinatária: ___
Representante da instituição remetente: _____
--> Epipogium aphyllum (orquídea-fantasma)
O mundo natural que conhecemos é feito de parcerias. Mas em todas as sociedades existem trapaceiros e as plantas não são exceção. Muitas não existiriam sem o auxilio dos fungos, pois ambos fazem uma parceria para a troca de alimentos. Na verdade, é provável que a colonização da Terra pelas algas só tenha sido possível por causa dessa parceria. Chegou-se até a sugerir que as primeiras plantas terrestres desenvolveram raízes apenas para poderem juntar forças com as raízes dos fungos.
A maioria das plantas tem parceiros próprios, fornecendo os carboidratos que produzem com a clorofila. Algumas, especialmente as orquídeas, fazem uma parceria tão estreita que não se incomodam em produzir embalagens de alimento adequadas para acompanhar seus embriões, confiando nos fungos do solo para fornecer o alimento necessário à germinação e ao crescimento. Isso permite que uma orquídea produza milhões de sementes levíssimas e microscópicas.
Algumas orquídeas, no entanto, trapaceiam. Elas usam os fungos que fazem parcerias com as árvores, e nunca dão algo em troca. Através das raízes, essas orquídeas vampiros grudam nas árvores, sugando os nutrientes. Devido a este artifício, muitas deixam de produzir clorofila e adquirem uma coloração pálida em tons de creme e rosa, como a orquídea-fantasma, ou marrom, e a orquídea ninho-de-passaro. Outras, como a orquídea coral do ocidente, são vermelhas e até purpúreas. O problema é que sem o fungo a orquídea acaba morrendo.
Fonte: Livro Natureza Radical, p. 10
Algumas orquídeas, no entanto, trapaceiam. Elas usam os fungos que fazem parcerias com as árvores, e nunca dão algo em troca. Através das raízes, essas orquídeas vampiros grudam nas árvores, sugando os nutrientes. Devido a este artifício, muitas deixam de produzir clorofila e adquirem uma coloração pálida em tons de creme e rosa, como a orquídea-fantasma, ou marrom, e a orquídea ninho-de-passaro. Outras, como a orquídea coral do ocidente, são vermelhas e até purpúreas. O problema é que sem o fungo a orquídea acaba morrendo.
Fonte: Livro Natureza Radical, p. 10
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